Como funciona o SIFIDE: Guia passo a passo

Como funciona o SIFIDE?

O SIFIDE é um incentivo fiscal que permite às empresas deduzirem despesas de I&D no IRC, desde que sigam um processo formal de identificação, submissão e validação técnica das atividades realizadas. Este guia explica o processo completo de como funciona o SIFIDE, passo a passo.

Passo 1 – Identificar atividades de I&D

O primeiro passo é verificar se a empresa realizou atividades que envolvam incerteza tecnológica, experimentação ou desenvolvimento científico. Exemplos típicos incluem desenvolvimento de novos produtos, melhoria de processos, criação de protótipos ou realização de ensaios técnicos.

Passo 2 – Recolher e organizar despesas elegíveis

Devem ser reunidas todas as despesas ligadas às atividades de I&D, tais como custos de pessoal, subcontratações, equipamentos, software técnico, materiais de laboratório e outros custos diretamente associados à investigação.

Passo 3 – Criar o dossier técnico

É essencial preparar um dossier técnico que comprove que existiram atividades de I&D. Este dossier deve incluir metodologias, testes realizados, resultados, protótipos, simulações, incertezas técnicas e ainda as evidências relacionadas com tarefas e horas afetas ao processo.

Passo 4 – Preencher o modelo oficial da candidatura

No Portal SIFIDE, deve ser preenchido o modelo oficial contendo a descrição dos projetos, os objetivos técnicos, os desafios enfrentados e a justificação detalhada de cada despesa apresentada.

Passo 5 – Submeter a candidatura anual

A candidatura é submetida eletronicamente no ano seguinte às despesas realizadas. Após submissão, o processo avança automaticamente para análise técnica.

Passo 6 – Análise técnica pela ANI

A Agência Nacional de Inovação (ANI) analisa a natureza científica das atividades apresentadas, verifica a documentação, confirma coerência técnica e pode solicitar esclarecimentos adicionais.

Passo 7 – Homologação pelo Ministério das Finanças

Com base no parecer da ANI, o Ministério das Finanças emite a decisão final. Caso seja homologado, o benefício fiscal pode ser utilizado pela empresa.

Passo 8 – Aplicar a dedução no IRC

Após homologação, o benefício fiscal deve ser aplicado na declaração de IRC do respetivo exercício. Caso o benefício exceda o montante, é possível reportar para anos seguintes.

Passo 9 – Arquivar documentação durante 10 anos

Toda a documentação técnica, financeira e administrativa deve ser guardada durante 10 anos. Auditorias podem ocorrer e exigem evidência sólida das atividades declaradas.

Resumo do processo

• Identificar atividades de I&D
• Recolher despesas elegíveis
• Criar o dossier técnico
• Preencher o modelo oficial
• Submeter candidatura
• Ser analisado pela ANI
• Homologação pelo Ministério das Finanças
• Aplicar a dedução no IRC
• Arquivar documentação